Privacidade & responsabilidades do parceiro

1. Quem somos

O fotolive (a definir razão social/CNPJ até go-live) é o controlador dos dados pessoais coletados nesta plataforma, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018). Canal de privacidade: privacidade@fotolive.com.br.

2. Dados que coletamos do fotógrafo

Cadastro e KYC

• Nome completo
• CPF
• E-mail e senha (hash seguro)
• Telefone (WhatsApp)
• Endereço completo (CEP, logradouro, número, complemento, bairro, cidade, UF)
• Foto de documento de identidade (RG ou CNH) — usada exclusivamente para validação anti-fraude no momento da aprovação. Fica em bucket privado, acessível apenas pelo administrador responsável pela aprovação.
• Avatar de perfil (opcional, exibido publicamente junto às suas fotos).

Dados financeiros

• Chave PIX (CPF, CNPJ, e-mail, celular ou aleatória) — usada para repasse das vendas
• Histórico de vendas, comissão da plataforma e valor líquido por transação
• Notas fiscais e comprovantes emitidos para cumprimento de obrigações fiscais

Conteúdo enviado por você

• Fotos e vídeos originais enviados aos eventos em que você foi aprovado (armazenados em bucket privado)
• Versões com marca d'água geradas automaticamente para exibição no catálogo (públicas)
• Embeddings faciais detectados automaticamente nas suas fotos — usados apenas internamente para a busca por selfie do cliente comprador (sem identificação direta de quem está na foto)

3. Para que usamos seus dados

• Validar sua identidade e aprovar você como fotógrafo parceiro
• Vincular você a eventos e gerenciar uploads
• Calcular comissão e processar repasses via PIX
• Cumprir obrigações fiscais (informe de rendimentos, retenções aplicáveis)
• Detectar fraudes e abusos da plataforma
• Comunicar mudanças contratuais, novos eventos disponíveis, etc.

4. Bases legais (LGPD)

• Execução de contrato (Art. 7º, V): tratamento de dados cadastrais, vendas, repasses
• Cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, II): KYC, notas fiscais, prevenção a lavagem de dinheiro
• Legítimo interesse (Art. 7º, IX): segurança da plataforma, prevenção a fraude

5. Suas obrigações como fotógrafo parceiro

Atuar como vendedor na plataforma traz responsabilidades extras. Você declara e se compromete a:

5.1 Direito de imagem dos retratados

• Possuir autorização (de uso de imagem ou contrato de fotografia profissional) das pessoas fotografadas para comercializar suas imagens, ou ter coberto isso pelo contratante do evento.
• Respeitar imagem de menores — fotos com crianças identificáveis só podem ser comercializadas com autorização expressa dos pais ou responsáveis.
• O fotolive atua como intermediário tecnológico; a responsabilidade pelo conteúdo enviado e por eventuais reclamações de retratados é do fotógrafo. Em caso de notificação, removemos a mídia da venda imediatamente e podemos suspender a conta.

5.2 Direitos autorais

• Só envie fotos e vídeos que você produziu.
• Ao enviar, você concede ao fotolive uma licença não-exclusiva e temporária para exibir, processar (gerar previews, marca d'água) e comercializar a mídia, durante o tempo em que o evento estiver ativo.
• A propriedade intelectual permanece com você. Pode pedir remoção a qualquer momento das mídias que ainda não foram vendidas.

5.3 Conduta na plataforma

• Não enviar conteúdo que viole leis, direitos de terceiros, ou que contenha nudez de crianças/adolescentes — o fotolive colabora com autoridades em qualquer suspeita.
• Não tentar burlar o sistema de comissão (vender por fora, falsificação de dados).

6. Comissão e repasse

A comissão da plataforma é definida por evento (mostrada no painel antes de você confirmar participação). O valor da comissão é congelado no momento de cada venda — alterações futuras não afetam vendas já realizadas.

Os repasses são processados via PIX, em ciclos a serem definidos no contrato comercial (a publicar antes do go-live). Saldos e histórico ficam visíveis no seu painel de vendas.

7. Compartilhamento dos seus dados

Compartilhamos com fornecedores contratados, essenciais à operação, que atuam como operadores sob nossas instruções:

• Processadora de pagamentos — recebimentos do comprador e repasse via PIX
• Provedor de hospedagem e armazenamento em nuvem — banco de dados e arquivos
• Autoridades públicas, mediante ordem judicial

A identificação específica dos operadores pode ser solicitada pelo canal de contato abaixo.

Os clientes compradores veem apenas seu nome de exibição (avatar público) — nunca CPF, endereço, telefone ou dados bancários.

8. Tempo de retenção

• Dados de cadastro e KYC: enquanto sua conta estiver ativa + 5 anos após encerramento (obrigação fiscal e anti-fraude)
• Foto da documentação: até a aprovação do cadastro, depois mantida em arquivo morto criptografado por 5 anos
• Histórico de vendas e comissão: 5 anos (obrigação fiscal)
• Mídias originais: enquanto o evento estiver ativo. Eventos arquivados podem ter mídias removidas com aviso prévio de 30 dias.

9. Segurança

• HTTPS em todo o tráfego, criptografia em repouso na nossa infraestrutura em nuvem
• Foto da documentação acessível apenas pelo administrador responsável, com auditoria de acesso
• Originais sem marca d'água ficam em bucket privado e só são entregues ao comprador via link assinado e temporário, após pagamento
• RLS (Row Level Security) no banco — você só vê o que é seu

10. Seus direitos (LGPD Art. 18)

Você tem os mesmos direitos descritos na política do cliente: acesso, correção, portabilidade, anonimização, exclusão e revogação de consentimento. Direitos relacionados a obrigações fiscais (manter o histórico de vendas por 5 anos) prevalecem sobre o pedido de exclusão nesse aspecto específico.

Para exercer, escreva para privacidade@fotolive.com.br.

11. Encerramento da conta

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento via Minha conta ou pelo nosso suporte. Vendas em andamento continuam até serem entregues. Histórico mantido por obrigação fiscal.

12. Atualizações desta política

Mudanças nesta política são informadas por e-mail aos fotógrafos com antecedência mínima de 15 dias. Mudanças relativas a comissão e contrato comercial seguem as regras específicas do contrato.